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#Politica de privacidade

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONDIÇÕES DE VENDA

A Unipeer Solutions Unipessoal Lda. (“UNIPEER”) é a empresa detentora da marca AKADICT e da plataforma de formação virtual AKADICT, destinadas à área de cursos a distancia.

A UNIPEER está empenhada em proteger os dados pessoais dos clientes participantes dos cursos  AKADICT e, bem assim, os dados pessoais dos respectivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela mesma, por meio da sua divisão de E-learning AKADICT tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

Assim, quando na presente Política nos referimos à UNIPEER, estamos também a referir-nos à AKADICT.

INFORMAÇÃO DO SERVIÇO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente informação é aplicável, também, às ações de Formação a Distancia promovidas pela UNIPEER, pelo que os Formandos e Formadores encontram-se abrangidos pelas Regras de Funcionamento da Formação e dessa proteção de dados pessoais. Na UNIPEER a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos formandos são fundamentais.

A UNIPEER, enquanto instituição de formação profissional, apenas recolhe e trata os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para cumprir obrigações legais e regulamentares, no âmbito das atividades associadas aos seguintes serviços:

– Realizaçãode cursos de formação.
– Compra de produtos na loja online.
– Quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso.

PORQUE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos formandos as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Neste sentido, a UNIPEER respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A UNIPEER está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequada para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respectivos títulares.

As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os formandos celebram com a Unipeer, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta das formações, serviços e soluções e que se encontram publicitadas nos respectivos websites.

O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a UNIPEER é responsável pelo respectivo tratamento, no ambito dos serviços e formações disponibilizados aos seus formandos e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela UNIPEER, nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento.

Nos websites da AKADICT e da UNIPEER, poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à UNIPEER . A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a UNIPEER ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a UNIPEER qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respectiva exatidão, credibilidade e funcionalidade disponibilizadas nos mesmos.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais é qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada indentificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, limitação, o apagamento ou a destruição.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Empresa Unipeer Solutions Unipessoal Lda. , que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

Para este efeito, caso o formando dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

– Através do e-mail: contacto@akadict.pt
– Através de comunicação escrita ao responsável pelo tratamento de dados, para Unipeer Solutions Unipessoal Lda., no Lagoas Park, Edificio 07, 1° Piso Sul, 2740-244 Porto Salvo, Portugal.

QUEM É O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspectos, a conformidade dos tratamentos dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspectos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento pessoais, tenham conhecimento da forma como a Unipeer trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: contacto@akadict.pt

QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?

A UNIPEER, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, formações e/ou soluções, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de tráfego, localização geográfica, perfil e ou consumo do formando serão tratados pela Unipeer, na medida em que são necessários para a respectiva prestação dos serviços. Desta forma, com base na localização, perfil e/ou consumo, o formando terá acesso, nomeadamente, a funcionalidade especificas dos serviços, a sugestões de conteúdos e a serviços informativos de proximidade.

A informação sobre a localização pode também ser registada e transmitida às organizações com competência legal para receber chamadas de emergência, para efeitos de resposta às chamadas recebidas.

Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas ou serviços da Unipeer, caso o respectivo titular o tenha autorizado.

Os dados pessoais serão ainda tratados, caso o respectivo titular o tenha autorizado, para efeitos de divulgação de serviços informativos e listas no âmbito do serviço universal, incluindo transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos.

Caso exista consentimento prévio do formando, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A UNIPEER recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, através dos seus websites e através da área de Cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.

Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a UNIPEER não poderá disponibilizar o serviço, ou a formação em causa.

Caso o titular dos dados pessoais não seja formando da AKADICT, os respectivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados e às Condições de Venda do(s) Curso(s).

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informativamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados especificas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi recolhido ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Proteção de Dados, a UNIPEER poderá comunicar os dados pessoais do formando, com a finalidade de cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPECTIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do formando, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades especificas dos serviços, a sugestão de conteúdos, a serviços informativos de proximidade (nomeadamente sobre farmácias de serviço, serviços de proximidade, etc.), a ações de informação e marketing, bem como à inclusão do formando em listas/diretórios de assinantes.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a UNIPEER poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais da organização e/ou darem a conhecer campanhas, promoções, publicidade e noticias sobre os produtos, soluções, formações e/ou serviços da Unipeer, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

A nível didático:

1. Registo dos formandos na nossa plataforma de formação virtual Akadict, com a finalidade de serem inscritos em cada ação de cada um dos nossos cursos, para frequência dos mesmos;

2. Preenchimento do Dossier Técnico Pedagógico relativo a cada Curso/ação;

3. Informações aos tutores técnicos, especialistas em cada área científica e técnica, quando respondem a dúvidas concretas de formandos que a solicitem
através da plataforma ou e-mail;

4. Inscrição na plataforma SIGO da DGERT para a emissão do respetivo Certificado de Aproveitamento;

5. Informação às entidades oficiais que supervisionam a atividade formativa em cada área do conhecimento, nomeadamente a CCFFP para a Formação Contínua de Professores, e IEFP na formação profissional em geral;

6. Informação às empresas nossas clientes que pagam as ações aos formandos;

7. Cedência a empresas de formação nossas parceiras, caso exista necessidade de partilha de dados para efeitos formativos.

A nível financeiro:

1. Introdução dos dados no nosso programa de faturação para emissão das respetivas, faturas, recibos ou notas de crédito ou de débito;

2. Cedência ao Gabinete de Contabilidade que trata de todos os assuntos
inerentes à área contabilística e financeira.

A nível comercial:

1. Promoção de cursos já em funcionamento que possam estar com preços reduzidos em determinadas Campanhas anuais;

2. Divulgação de novos cursos;

3. Difusão de novas ações de formação.

Em caso de litígio podem ser cedidos, eventualmente, dados de formandos ao nosso Gabinete Jurídico.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma existência legal especifica os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos formandos, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Unipeer Solutions devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Unipeer e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respectivo responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela Unipeer.

COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?

A UNIPEER pode promover ações de divulgação junto dos seus formandos, de novas formações, soluções, serviços e/ou produtos, nomeadamente através de telefone, e- mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respectivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

COMO PODE RECLAMAR?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à UNIPEER, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o formando pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA UNIPEER PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A UNIPEER assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a Unipeer Solutions revela na defesados dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do formando em nome e por conta da UNIPEER, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos formandos).

Neste sentido, em todos os websites da UNIPEER (incluindo o website da AKADICT), os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas da UNIPEER, por sua vez, se encontram num servidor dedicado da mesma, a coberto de
todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a Unipeer entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela UNIPEER, a mesma alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

EM QUE CIRCUSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

A UNIPEER no âmbito da sua atividade poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos formandos. Quando tal sucede, a Unipeer Solutions toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a UNIPEER e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela UNIPEER tratará os dados pessoais dos nossos formandos, em nome e por conta da UNIPEER e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a UNIPEER permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A prestação de determinados serviços da UNIPEER pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a UNIPEER, cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

COMO USAMOS OS “COOKIES”?

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA UNIPEER?

A UNIPEER reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da UNIPEER ou da AKADICT.

SOBRE OS COOKIES – O QUE SÃO?

Os “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas a informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

PARA QUE SERVEM OS COOKIES?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

QUE TIPO DE COOKIES EXISTEM?

Existem dois grupos de cookies que podem ser utilizados. Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos websites da Unipeer Solutions Unipessoal Lda, são utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

PARA QUE FINS SÃO UTILIZADOS OS COOKIES?

Os Cookies estritamente necessários – Permitem a navegação no website e utilização das aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços requeridos não podem ser prestados.

Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.
Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Cookies de publicidade – Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, por forma a direcionar as campanhas de publicitárias, tendo em conta os gostos dos utilizadores, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.

COMO PODE GERIR OS COOKIES?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, parcial ou totalmente, a navegação no website.

DO PAGAMENTODE CURSOS

No momento de inscrição no curso, o formando deverá efetuar o pagamento integral do curso, ou a 1ª prestação se optar por pagamento faseado e/ou pagamento por planos. O valor do curso inclui a frequencia na ação de formação nos moldes publicitados, bem como o acesso à documentação (em formato digital) do curso e à obtenção de um Certificado.

DO DIREITO A ARREPENDIMENTO

O formando tem o direito de cancelar a inscrição no curso. A UNIPEER realiza a devolução integral do valor pago pelo curso se o cancelamento ocorrer até 2(dois) dias uteis antes do início da ação de formação. Em qualquer outro caso, não há lugar a qualquer tipo de devolução.

DA DESISTÊNCIA

A desistência de um curso após o seu inicio não confere ao formando de frequência desse mesmo curso em edições futuras, nem de outro curso do plano de formação, implicando sempre nova inscrição. As desistências devem ser comunicadas via e-mail.

Em caso de desistencia, não há lugar a qualquer tipo de devolução.

DA ANULAÇÃO

A falta de pagamento do curso dentro do prazo definido implica a anulação da inscrição.

CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO

Os cursos realizam-se exclusivamente online, na plataforma de formação virtual AKADICT, que assegura o bom funcionamento, manutenção e acompanhamento da mesma. Os dados de acesso à plataforma são enviados ao formando no dia de início do respectivo curso, bem como o Manual de utilização da plataforma, passo-a-passo e Cronograma do curso, após a boa receção do pagamento por parte da UNIPEER.

O formando tem o dever de assegurar a veracidade das declarações prestadas na inscrição bem como de fornecer à Unipeer a documentação adicional que lhe seja solicitada.

Nos cursos em e-learning, o formando dispõe de um cronograma do curso, o qual é enviado por e-mail, aquando do envio dos dados de acesso à plataforma e Manual de utilização da plataforma, passo-a-passo. No cronograma são mencionadas as datas de início e fim do curso, data de envio da pauta para o formando e data de envio do certificado digital pela Unipeer e/ou plataforma SIGO.

O formando dispõe do período entre a data de início e fim do curso, para terminar o curso em que se inscreveu. Uma vez iniciado o curso e-learning, o formando tem acesso ao mesmo 24 horas por dia.

Durante o período do curso, é dever do formando frequentar o mesmo, garantindo a realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e a participando online nas dinãmicas propostas pelos formadores online.

Durante a frequência do curso, o formando tem direito a uma tutoria prestada por formador certificado através de sessões assíncronas com o formador. A tutoria não inclui a discurssão ou análise de questões que vão além das temáticas do curso nem consultoria.

A avaliação dos formandos depende da especificidade de cada curso. A informação sobre o tipo de avaliação constará do programa de cada curso. Existirá ainda uma avaliação do curso e do respectivo formador no final do curso/módulos.

REINGRESSO

Após serem ultrapassados os prazos de prolongamento referidos, o formando terá de realizar um novo reingresso no curso, de acordo com os seguintes critérios:

– O reingresso pode ser realizado até 1(um) ano após a data prevista de fim do curso.

Findo este prazo, poderá realizar a reinscrição no curso, sendo neste caso necessário novamente o pagamento integral do curso.

– Não é possivel realizar a transferência de curso, utilizando o reingresso para o efeito.

Caso pretenda mudar de curso, o formando terá de realizar uma nova inscrição no curso pretendido e, efetuar o pagamento do curso.

CERTIFICAÇÃO

Após o término da ação de formação com aproveitamento a 10,00 valores, a UNIPEER emite a cada formando:

– Certificado de Formação Profissional através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, de acordo com o previsto na Portaria n° 474/2010, de 8 de Julho.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos pedagógicos disponibilizados via plataforma de formação virtual AKADICT, apenas podem ser utilizados para o fim previsto, de aprendizagem, sendo estritamente proibida ao formando a utilização do material pedagógico para fins comerciais, abstendo-se de praticas quaisquer atos que possam violar a lei ou os direitos de autor e direitos conexos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. Lei aplicável.

EXECUÇÃO DE CONTRATO A CELEBRAR CONSIGO

Inclui o tratamento de dados, necessário para a realização de um curso de formação, tratamento de dados necessário para a compra de um produto na loja online da AKADICT, tratamento de dados, realização do curso, gestão da relação contratual e comercial.

O contrato rege-se pela lei portuguesa.


Lagoas Park, Edifício 07, 1° Piso Sul
2740 - 244, Porto Salvo, Portugal
E-mail: contacto@akadict.pt


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